Código de Ética é resposta necessária e relatório será entregue a Fachin "muito antes" do fim do ano, diz Cármen Lúcia
Código de Ética do STF é 'resposta necessária', diz Cármen Lúcia A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, em entrevista ao programa POD_i, que trabalha na elaboração de um código de ética para o Judiciário e pretende entregar o material ao ministro Edson Fachin “muito antes” do fim do ano. Segundo ela, a medida é uma resposta necessária para garantir maior clareza sobre a conduta dos magistrados. Cármen Lúcia explicou que ficou responsável por redigir um conjunto de propostas organizadas em forma de artigos. O material servirá de base para a análise de Fachin, que deverá conduzir a discussão e buscar consenso dentro da Corte. A ministra destacou que o trabalho foi temporariamente limitado por sua atuação na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde se dedicou a preparar as eleições de 2026. Ela ressaltou que o processo eleitoral se tornou ainda mais complexo diante do avanço de novas tecnologias, como a inteligência artificial, que podem interferir na liberdade de escolha dos eleitores. Para a ministra, a criação de um código de ética mais claro e acessível responde a uma demanda por maior transparência. Embora a Lei Orgânica da Magistratura já estabeleça os deveres da categoria, ela avalia que seu conteúdo ainda não é amplamente compreendido pela sociedade. “É preciso dar clareza”, afirmou. 1 de 1
Cármen Lucia e Andréia Sadi — Foto: GloboNews Nesse contexto, Cármen Lúcia defendeu que o novo instrumento não representa excesso regulatório, mas sim um avanço na comunicação institucional. A ministra também ressaltou o caráter institucional de sua contribuição ao processo. Segundo ela, seu papel é oferecer uma base estruturada para a discussão, reunindo referências e evidências que sustentem a proposta. “Eu acho também que o meu dever com ele, com a instituição que eu assumi, que é compreendido pelos colegas, é exatamente o de oferecer esse articulado de quais são os estudos, onde que se tem no mundo, por que que se tem, quais são os efeitos”, afirmou. "Gênero não pode ser usado, e não é salvo conduto, para a prática de crime." Durante a entrevista, a ministra também falou sobre o perdão judicial concedido a Monique Medeiros pela morte de menino Henry Borel. "Não é por ser mulher que isenta nenhum tipo de resposta de Direito. [...] Aqui não tem nada a ver com misoginia, não tem nada a ver com tratamento desigual." A ministra ressaltou que o objetivo do debate de gênero é garantir condições iguais, especialmente diante de um histórico de desvalorização das mulheres, e não criar privilégios jurídicos. “Nós queremos igualdade com responsabilidade”, destacou, enfatizando que homens e mulheres devem receber a mesma aplicação da lei “para o bem ou para o mal”. Cármen Lúcia pontuou que decisões judiciais precisam ser bem esclarecidas à sociedade para evitar a percepção equivocada de que fatores como o gênero influenciaram no resultado. Para ela, quando há dúvidas sobre institutos legais, como o perdão judicial, a comunicação deve ser ainda mais cuidadosa. GloboPop: veja os vídeos do palco da Andréia Sadi
Fonte:
Globo.com
09/06/2026 (00:00)
Previsão do tempo
Segunda-feira - Belo Horizon...
27ºC
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Vitória, ES
33ºC
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - São Paulo, ...
33ºC
22ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio de Janei...
32ºC
24ºC
Chuva
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
IENE
0,03
0,03
LIBRA ES ...
6,19
6,20
PESO (URU)
0,12
0,12
Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . . .
Dow Jone ...
%
. . . . .
NASDAQ
0,02%
. . . . .
Japão
1,86%
. . . . .
NOTICIAS
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
1074324
