Segunda-feira, 
28 de Abril de 2025 - 

Áreas de atuação

Departamento jurídico Imobiliário

 
 
 
Recentemente, se observa o crescimento vertiginoso de empreendimentos imobiliários, as grandes construtoras vêm edificando prédios e fazendo ofertas em larga escala ao mercado de consumo, sobretudo na Zona Oeste.  Em verdade, o Direito Imobiliário tem suas raízes no direito de propriedade, sendo um ramo do Direito Civil que sofre grande inferência do Direito Registral, ante às formalidades que a legislação impõe à negociação de bens imóveis.
Nesta área nossa atuação se destaca no assessoramento legal em (i) atos e negócios jurídicos referentes à transação de bens imóveis, como compra e venda, doação e locação, incluindo a elaboração de contratos e minutas de escrituras, (ii) na regularização de obras e reformas junto à Prefeitura, e (iii) elaboração e registro de estatutos e atas de condomínios edilícios.
Também se destacam a propositura, a realização de defesas e a interposição de recursos em ações que tem por objeto (i) a cobrança de aluguéis e cotas de condomínio, (ii) despejo por falta de pagamento, (iii) renovatória de contrato de locação, (iv) reivindicação, reintegração e manutenção de posse, e (v) adjudicação compulsória e usucapião urbano. 

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