Áreas de atuação
Direito do Trabalho
É o ramo do Direito Privado que se debruça nas relações de emprego, isto é, o vínculo jurídico entre o empregador e seus funcionários. Temos por objetivo de analisar as problemáticas das relações laborais para empregadores e empregados, sem perder de vista as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 72/2013, que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
Assim, nossa atuação nesta área se concentra na prestação de consultoria e elaboração de pareceres para empregadores e empregados quanto as normas que interferem em suas relações, incluindo as normas que regulam especificamente as profissões, considerando ainda dissídios coletivos que interferem em aspectos como a jornada de trabalho, piso salarial e etc.
Nesta área se destacam as reclamações trabalhistas que tem por objeto (i) o reconhecimento de vínculo de emprego, (ii) o recebimento correto dos valores decorrentes das relações laborais, vigentes ou encerradas,(iii) questões afetas ao ambiente e as condições de trabalho, como adicionais noturnos, adicionais de insalubridade e periculosidade, (iv) assédio moral e assédio sexual, e (vii) indenizações em virtude de acidente trabalho. Pelo empregador atuamos na realização de defesa e apresentação de contestação a fim de coibir eventuais abusos no uso do direito de ação por parte dos empregados e na apresentação de recursos para instâncias superiores para revisão de equívocos judiciais.
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